UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - SEDIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS
ALUNOS: MAÍSA MARIA DOS SANTOS GUILHERME
REJANE MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS
MÁRIO FERNANDES SOBRINHO
A meta 07 do Plano Nacional
de Educação, instituído pela Lei n° 13.005 de 26 de junho de 2014, aborda a
questão da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades
visando a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais estabelecidas para o IDEB. Para tanto, a
própria lei traça estratégias como o
estabelecimento e implantação das diretrizes pedagógicas para a educação básica
e a base nacional comum dos currículos; aprimoramento das avaliações externas garantindo que os alunos atinjam melhores
níveis de aprendizagem, avançando assim na média do IDEB; Construção
de um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com
base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas
condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis,
nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino; execução dos planos de ações
articuladas; priorização das escolas com baixo IDEB; enfim, boa parte das
estratégias da meta 07 do PNE se voltam para as avaliações externas e seus
resultados, não considerando outros aspectos que contribuem para a melhoria da
qualidade de ensino, a exemplo da valorização dos profissionais da educação.
No que se refere ao texto da
entrevista com Dermeval Saviani, Heleno
Araújo Filho, Luiz Fernandes Dourado na Revista
Retratos da Escola, a fala de Saviani acerca da qualidade da educação
preconizada na meta 07 do PNE nos remete a reflexão de que a qualidade tratada
no plano se refere apenas aos indicadores produzidos pelos resultados das
avaliações externas de larga escala que determinam as médias das instituições
de ensino, dos municípios, dos estados e do país. Para ele, “o PNE deixa a
desejar em vários sentidos, começando pela concepção de fundo que, em lugar de
seguir uma orientação de política de Estado, sob um caráter eminentemente
público, traz a marca preocupante da promiscuidade com os interesses privados,
além de se ancorar num conceito de qualidade equivocado, pois se baseia na
avaliação de resultados por meio de provas padronizadas, aplicadas em massa,
condicionando todo o desenvolvimento do ensino” (Revista
Retratos da Escola, Brasília. V. 8, n. 15, jul./dez., 2014)
Além dessa visão que Saviani
apresenta sobre a questão da qualidade da educação básica preconizada no PNE,
ele ainda assinala em sua fala que muitos pontos importantes deixaram de ser tratados com mais profundidade
no plano a exemplo do financiamento da
educação e da valorização do magistério. No que se refere ao financiamento,
ele argumenta que faltou assegurar claramente os mecanismos de financiamento
para instituir e colocar em pleno funcionamento o Sistema Nacional de Educação
para absorver todas as crianças e jovens, garantindo-lhes uma educação
consistente com o mesmo padrão de qualidade. No que se refere a ao magistério, faltou assegurar a criação de uma
rede pública de formação de professores ancorada nas universidades públicas
como forma de livrar a educação básica pública da condição de refém do baixo
nível das escolas superiores privadas, nas quais é formada a grande maioria dos
professores que atuam na educação básica.
O autor ainda apresenta a
preocupação que esse conceito de qualidade,
adotado pelo Brasil, orientado pela formação
de rankings e baseado em provas padronizadas aplicadas em larga escala com alunos
de todo o País por meio das avaliações
externas oficiais, esteja tão somente convertendo todo o sistema de ensino numa
espécie de competição, pois todos os níveis e modalidades estão se organizando
em função da busca de êxito nas provas. Para Saviani, essa prática é paradoxal
e vai de encontro a todas as teorizações pedagógicas dos últimos
anos para as quais, a avaliação pedagogicamente
significativa não deve se basear em exames finais e muito menos em testes
padronizados, mas deve procurar avaliar o processo, considerando as
peculiaridades das escolas, dos alunos e dos professores.
Comentário sobre o texto:
Discutindo com os meus colegas de grupo, chegamos ao consenso de que este, foi um dos nossos melhores textos. O tema muito pertinente para quem está na gestão de uma escola, nos fez refletir sobre o conceito de qualidade na educação e nos levou a conclusão de que precisamos ler, refletir e discutir questões como essa para que a nossa educação possa realmente ser de qualidade.
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